📜 Termos da hazeroleplay.shop

Ao efetuar qualquer doação nesta plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo, elaborados em conformidade com a legislação brasileira aplicável:

1. Finalidade das Doações

• Os valores recebidos têm caráter de doação voluntária, sendo integralmente destinados à manutenção e melhorias do servidor, incluindo a implementação de novos sistemas, scripts, mapas, conteúdos, infraestrutura e aprimoramentos de segurança.
  
  
• Ao doar, o usuário reconhece que não está adquirindo um produto ou serviço no sentido estrito do Código de Defesa do Consumidor, mas sim contribuindo financeiramente para apoiar a continuidade e evolução do projeto.

2. Entrega e Consumo de Benefícios Digitais

• Toda doação poderá gerar benefícios virtuais e temporários dentro do jogo, como contrapartida simbólica de apoio ao servidor.
  
  
• A entrega desses benefícios é automática e imediata após a aprovação do pagamento pela plataforma intermediadora.
  
  
• O usuário não precisa estar online no momento da doação para receber os benefícios.
  
  
• Ao serem disponibilizados na conta do usuário, os benefícios são considerados integralmente entregues e consumidos, independentemente de utilização ativa dentro do servidor.
• O usuário declara ciência de que, ao prosseguir com a doação, autoriza expressamente a execução imediata do conteúdo digital, caracterizando seu consumo no ato da disponibilização.

3. Meios de Pagamento e Segurança

• As transações são processadas por APIs oficiais de intermediadores de pagamento reconhecidos no mercado, garantindo sigilo e proteção de dados. 
  
  
• O Haze RP não armazena dados sensíveis como número de cartão, senha ou CPF, estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).

4. Irretratabilidade, Irreversibilidade e Não Reembolso

• Considerando que: trata-se de doação voluntária com contrapartida digital; a entrega ocorre de forma imediata; e o conteúdo é considerado consumido no momento da disponibilização; não será possível solicitar cancelamento, arrependimento ou reembolso após a confirmação do pagamento.
  
  
• O usuário declara ciência de que, ao receber o benefício digital, renuncia ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em razão da natureza digital e execução imediata do conteúdo.
  
  
• A transação é, portanto, irretratável e irrevogável.
  
  
• Tentativas de estorno (chargeback) sem fundamento legal poderão resultar em: suspensão ou banimento permanente do servidor; bloqueio de conta; e demais medidas cabíveis.

5. Responsabilidade do Usuário

• Os benefícios recebidos não eximem o jogador do cumprimento das regras internas do servidor.
  
  
• O usuário poderá ser punido (com advertência, suspensão ou banimento) caso cometa infrações, independentemente de possuir benefícios ativos.
  
  
• O usuário declara estar ciente de que penalidades aplicadas por conduta indevida não geram direito a reembolso ou compensação.

6. Transferência e Comercialização Proibida

• É expressamente proibida a venda, revenda, cessão ou transferência de benefícios adquiridos na loja.
  
  
• O descumprimento poderá resultar na remoção imediata dos benefícios, tanto do comprador quanto do vendedor, sem qualquer tipo de reembolso.

7. Disposições Finais

• Ao efetuar a doação, o usuário declara que: leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes termos; possui plena capacidade civil para a prática do ato; está ciente de que o valor doado é destinado exclusivamente à manutenção e melhorias do servidor.
  
  
• Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
  
  

Ao confirmar sua doação, o usuário concorda expressamente com todas as condições acima.